FarmaPocket

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o FarmaPocket, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo. Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e o uso continuado após alterações constitui aceitação.

2. Descrição do Serviço

O FarmaPocket é um aplicativo de organização pessoal para gestão de medicamentos, tratamentos, sintomas e informações de saúde. O app permite cadastrar, visualizar e acompanhar dados de saúde de forma organizada.

O FarmaPocket não é:

• Um serviço de saúde ou telemedicina
• Uma fonte de aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento
• Um substituto para consulta com profissionais de saúde
• Uma farmácia ou distribuidora de medicamentos

3. Elegibilidade

Para usar o FarmaPocket, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representado por um responsável legal. Ao usar o app, você declara que possui capacidade legal para celebrar contratos.

4. Conta e Segurança

O acesso é feito via Google OAuth. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google. Não compartilhe seu acesso com terceiros. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Uso Adequado

Você concorda em usar o FarmaPocket de forma lícita e adequada. É proibido:

• Usar o app para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, scraping ou atacar a segurança do app
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Sobrecarregar a infraestrutura do serviço

6. Dados e Privacidade

O uso do FarmaPocket está sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

7. Isenção de Responsabilidade Médica

IMPORTANTE: As informações no FarmaPocket são inseridas pelo próprio usuário e servem apenas para organização pessoal. Não garantimos a precisão, completude ou atualidade dos dados. Sempre consulte um profissional de saúde antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer tratamento.

O FarmaPocket e seus desenvolvedores não se responsabilizam por:

• Erros de medicação causados por uso inadequado do app
• Esquecimento de doses ou alarmes não disparados
• Decisões de saúde tomadas com base nos dados do app
• Perda de dados por falha do dispositivo ou conexão

8. Disponibilidade do Serviço

O FarmaPocket é oferecido no estado em que se encontra ("as is"). Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender, modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Recomendamos exportar backups periódicos dos seus dados.

9. Propriedade Intelectual

O FarmaPocket, seu código, design, marca e conteúdo são de propriedade exclusiva do desenvolvedor. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o app para fins pessoais.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o FarmaPocket e seus desenvolvedores não serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se violar estes Termos. Você pode encerrar seu uso a qualquer momento excluindo sua conta através das Configurações do app.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Santo Antônio da Patrulha, RS, ou conforme determinação legal.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: farmapocketapp@gmail.com
Responsável: Sidnei Graciolli
Local: Santo Antônio da Patrulha, RS, Brasil